O que muda na seção de marcas da RPI a partir de 6 de outubro de 2026?
A partir da RPI nº 2.909, prevista para 6 de outubro de 2026, a seção de marcas da Revista da Propriedade Industrial passa a ser publicada em dois arquivos PDF. O Volume I reunirá decisões e publicações em geral; o Volume II será exclusivo para despachos de concessão de registros. O arquivo XML continuará único.
Por que a seção de marcas será dividida?
O INPI informou que o aumento do volume de decisões tornou necessário separar o conteúdo para facilitar a consulta. A mudança altera a organização dos arquivos, não cria uma segunda revista nem substitui o acompanhamento da RPI.
Para quem monitora pedidos e registros, a consequência prática é simples: consultar apenas um dos PDFs pode deixar uma parte relevante dos despachos de fora.
O que ficará em cada volume?
Segundo o comunicado oficial:
| Arquivo | Conteúdo anunciado |
|---|---|
| Volume I | Decisões e publicações da seção de marcas, exceto concessões |
| Volume II | Despachos de concessão de registros de marca |
| XML | A seção completa permanece em um único arquivo estruturado |
A preparação começou antes da divisão efetiva. Na RPI nº 2.906, o INPI passou a usar o sufixo MarcasXXXX_I no PDF da seção, antecipando a nova nomenclatura.
O que muda no acompanhamento de uma marca?
Rotinas manuais precisam incluir os dois PDFs. Sistemas que consomem o XML não deveriam presumir que a separação dos PDFs também criou dois arquivos XML. Em ambos os casos, vale conferir a edição, a data e a integridade do arquivo consultado.
A publicação na RPI pode iniciar prazos administrativos. Por isso, uma mudança de nome ou de quantidade de arquivos merece ser incorporada ao checklist de monitoramento, sem depender apenas de alertas informais.
A mudança altera prazos ou decisões?
O comunicado trata da forma de publicação. Ele não anuncia alteração geral de prazos, critérios de exame ou efeitos dos despachos. Cada decisão continua exigindo leitura do código e do contexto do processo.
Para entender a função da revista, veja o que é RPI e por que acompanhar. A Delta Equity pode estruturar o monitoramento de portfólios de marca sem transformar uma mudança editorial em falso alarme.
Fontes oficiais
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise profissional do seu caso.